Turismo

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Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

Serviços | Casa de campo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao ...

Serviços | Consultar o registo de empreendimentos turísticos

Informações e possibilidade de realizar online a consulta ao registo nacional de empreendimentos turísticos.

Serviços | Animação turística - inscrição no registo nacional (RNAAT)

Permite que o acesso e exercício da atividade de animação turística  se faça por mera comunicação prévia ou por comunicação prévia com prazo quando seja requerido o reconhecimento de atividades de turismo de natureza.

São atividades de animação turística as atividades lúdicas de nat ...

Serviços | Apartamento turístico – inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), de onde resulta um número de registo que tem obrigatoriamente de constar da placa identificativa da classificação do empreendimento.

Esta inscrição deve se ...

Serviços | Animação turística - comunicação para o exercício da atividade em livre prestação de serviços

Permite comunicar o exercício da atividade de Animação turística por prestador de serviços estabelecido a título principal (sede social ou estabelecimento principal) noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE)  exercida de forma ocasional e esporádica ex ...

Serviços | Hotel rural – inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), de onde resulta um número de registo que tem obrigatoriamente de constar da placa identificativa da classificação do empreendimento.

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade expl ...

Serviços | Viagens e turismo - mera comunicação prévia de inscrição no registo nacional (RNAVT)

 

Permite o acesso e o exercício da atividade de agências de viagens e turismo.