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Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - pedido de registo de entidades para comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE

Obter o registo de entidade para comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de realização de uma inspeção regular

Solicitar a realização, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou por entidade por esta credenciada, de uma inspeção regular para verificação da manutenção das condições de Seguran&c ...

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a medidas de autoproteção

Obter o parecer técnico da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) relativamente a Medidas de Autoproteção.

Serviços | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Pedir um parecer sobre um projeto de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Alguns projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) precisam de um parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Um projeto de especialidade de SCIE é um documento que esclarece, entre outras coisas, de que forma as caracter ...

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a Medidas de Autoproteção da 1ª categoria de risco

As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança e dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.

Pode pedir um parecer técnico relativo a ...

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de alteração de registo de entidade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE

Pedir a alteração ao registo de entidade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Serviços | Livro de Reclamações - compra

Serve para obter informações e adquirir o Livro de Reclamações, ferramenta obrigatória para um grande número de empresas que prestam serviços ao público e que permite ao consumidor registar uma queixa quando algo não corre bem na ...