Licenciamento de atividades económicas

Serviços | Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante

Antes de começar a vender em feiras ou fazer venda ambulante, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para exercer a atividade.

A entre ...

Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística

Este serviço destina-se a comunicar a realização de espetáculos de natureza artística. A mera comunicação prévia é válida apenas para o número de dias ou de sessões comunicadas.

Serviços | Feirante ou vendedor ambulante - acesso à atividade (Região Autónoma da Madeira)

Serviços | Piercings e tatuagens - alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração da área do estabelecimento) e a alteração de titularidade da exploração de um estabelecimento de piercings e tatuagens.

Serviços | Sex Shop - alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração da área de venda) e a alteração de titularidade da exploração de uma "sex- shop".

Serviços | Piercings e tatuagens - exploração de estabelecimento

Serve para iniciar a exploração de um estabelecimento de piercings e tatuagens.

Serviços | Sex Shop - encerramento de estabelecimento

Serve para comunicar o encerramento de uma sex shop.

Serviços | Sex Shop - exploração de estabelecimento

Serve para iniciar a exploração de um estabelecimento onde sejam comercializados produtos de conteúdo pornográfico ou obscenos, designados sexshop.

Serviços | Piercings e tatuagens - encerramento de estabelecimento

Serve para comunicar o encerramento de um estabelecimento de piercings e tatuagens.