Divórcio

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Guias práticos | Ter uma criança: Separação ou divórcio: efeitos sobre os filhos

O casal deve garantir que os interesses da criança estão salvaguardados. Os pais podem recorrer a um mediador para alcançar acordo sobre os va rios aspetos da separac a o ou divo rcio incluindo as responsabilidades com os filhos. O processo dura cerca de 2 meses e custa no ma ximo 50 por pessoa. Sai ...

Serviços | Pedir o registo civil da regulação das responsabilidades parentais

Permite regular o exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias de registo civil.

Serviços | Pedir a partilha dos bens do casal

A partilha dos bens de um casal o seu património comum pode ser feita ao mesmo tempo ou depois do divórcio ou da separação de pessoas e bens.

Serviços | Pedir o divórcio por mútuo consentimento

É possível pedir o divórcio por mútuo consentimento também conhecido como divórcio amigável se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. O divórcio por mútuo consentimento pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal ...

Serviços | Pedir mediação familiar

O Sistema de Mediação Familiar SMF permite resolver conflitos familiares sem recorrer a um tribunal. Entre outros podem ser mediados conflitos relacionados com separação divórcio responsabilidades parentais e morada de família.

Serviços | Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio do registo civil é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento.

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Serviços | Pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

É possível pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. A separação não dissolve o casamento. A separação pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal é nec ...

Serviços | Pedir a fixação, alteração ou cobrança de pensão de alimentos no estrangeiro

É possível pedir a fixação alteração ou cobrança de pensão de alimentos a uma pessoa que viva no estrangeiro mesmo não sabendo a sua localização exata através de acordos diplomáticos entre Portugal e outros países. Este pedido pode ser feito para a pessoa cônjuge ou ex-cônjuge e ainda para os seus f ...

Guias práticos | Migrantes: criar uma família em Portugal

Migrantes: criar uma família em Portugal