Meios alternativos de resolução de conflitos

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Serviços | Iniciar um processo num julgado de paz

Os julgados de paz permitem resolver pequenos conflitos sem passar pelos tribunais tradicionais de forma rápida pouco burocrática e com custos reduzidos. Os julgados de paz são tribunais especiais nos quais se podem resolver conflitos de valor reduzido até 15.000 relacionados por exemplo com contrat ...

Serviços | Pedir Proteção jurídica

Informações e formulário para a realização do pedido de proteção jurídica para cidadãos ou entidades que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.

Serviços | Pedir informações sobre o Sistema de Mediação Laboral

Obtenha aqui informações e possibilidade de realizar on-line o pedido de mediação laboral.

Serviços | Resolver conflitos de consumo

Acesso a serviço que tem por objetivo a resolução de conflitos de consumo.

Serviços | Recorrer à resolução de litígios online

Na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha é disponibilizado um apoio online para resolução de conflitos nacionais e no Espaço Económico Europeu que estejam relacionados com compras de bens e serviços online através da mediação conciliação e/ou arbitragem. Na plataforma é possível pôr o comerci ...

Serviços | Recorrer ao Centro Europeu do Consumidor para resolver conflitos de consumo

O Centro Europeu do Consumidor CEC presta informação e ajuda na resolução de conflitos de consumo transfronteiriços que acontecem na União Europeia UE Islândia Noruega e no Reino Unido. Para o/a consumidor/a conseguir resolver o seu problema deve entrar em contacto com o CEC do país onde reside.

Serviços | Pedir mediação familiar

O Sistema de Mediação Familiar SMF permite resolver conflitos familiares sem recorrer a um tribunal. Entre outros podem ser mediados conflitos relacionados com separação divórcio responsabilidades parentais e morada de família.

Serviços | Realizar a mediação de conflitos no Mercados de instrumentos financeiros

Informações sobre como e onde realizar a Mediação de conflitos nos mercados de instrumentos financeiros.

Serviços | Encontrar o centro de arbitragem mais perto da sua área de residência

A arbitragem necessária é umas das formas de resolução de conflitos relativos ao fornecimento de serviços públicos essenciais. Na medida em que regula os setores da eletricidade do gás natural e do GPL canalizado legalmente considerados serviços públicos essenciais a ERSE disponibiliza uma ferrament ...

Serviços | Pedir Arbitragem através do Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações

Obtenha aqui informações e possibilidade de realizar online o pedido de arbitragem através do ARBITRARE.