Queixas e reclamações

Listagem de resultados

Aplicações ePortugal | A Minha Rua

Serviços | Comunicar ocorrências no espaço público - A Minha Rua

Informações e possibilidade de realizar online a comunicação de ocorrências da sua rua ou bairro e sugestões de melhorias diretamente à Câmara Municipal e Junta de Freguesia.

Serviços | Apresentar reclamação/queixa sobre a Proteção de dados pessoais

Qualquer titular de dados tem o direito de apresentar queixa junto da CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre questões de proteção de dados pessoais.

Serviços | Reclamar contra Seguradora, mediador ou entidade gestora de fundos de pensões

Informações e possibilidade de realizar online a submissão de uma reclamação contra uma seguradora mediador ou entidade gestora de fundos de pensões.

Serviços | Apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária

Se foi vítima ou teve conhecimento de um crime pode apresentar queixa à Polícia Judiciária. Para alguns crimes há um prazo de seis meses. Para situações de emergência ligue 112.

Serviços | Preencher o formulário de Denúncia

Formulário destinado a apresentação de denúncias em matéria de ambiente e ordenamento do território.

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Denúncia ou queixa anónima

Segurança contra incêndio em edifícios - Denúncia ou queixa anónima

Serviços | Apresentar queixa por discriminação em razão da deficiência

Apresentação de queixa no Livro de Reclamações disponível em todos os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados com carácter de permanência e onde exista atendimento ao público.

Serviços | Apresentar reclamações à Inspeção Regional do Trabalho

Informações sobre como apresentar uma reclamação à Inspeção Regional do Trabalho. O organismo aceita reclamações ou sugestões relacionadas com as seguintes áreas Acidente de Trabalho Admissão Alimentação Alojamento Balanço Social Carteira Profissional Categoria Profissional Complemento de Doença Con ...

Serviços | Realizar denúncia por parte de Vítimas de Crimes

Informações sobre como e onde realizar a denúncia de crimes de violência doméstica maus tratos ofensas corporais e agressões sexuais.