Direitos e deveres de trabalhadores

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Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Guias práticos | Ter uma criança: Licença parental

Ter uma criança: Licença parental

Serviços | Consultar a declaração e obter comprovativo do IRS

Aceda online às suas declarações de IRS para saber o estado em que estão e obter um comprovativo de entrega.

Serviços | Entregar a declaração do IRS

As pessoas que obtêm rendimentos têm de entregar todos os anos uma declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS . Por norma a declaração é entregue online no Portal das Finanças AT entre abril e junho. Se precisar de ajuda a preencher a declaração pode ir a um Espaço Cidadão b ...

Serviços | Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social NISS é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social. Quem tem Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS porque esse número é atribuído quando faz o primeiro Cartão de Cidadão indicado no verso do cartão . As pessoas co ...

Serviços | Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho

Este simulador online permite-lhe calcular uma estimativa do valor a receber no final do contrato de trabalho.

Guias práticos | Cessação de contrato de trabalho

O contrato de trabalho pode cessar (terminar) por várias razões.

Guias práticos | Licenças de parentalidade

Licenças de parentalidade

Serviços | Alterar os dados de subscritor da Caixa Geral de Aposentações

Informações e possibilidade de realizar online a alteração dos dados registados no sistema de informação da CGA.

Serviços | Fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se a sua entidade empregadora não estiver a respeitar os seus direitos e condições de trabalho pode fazer uma queixa. O anonimato é sempre garantido. Os casos também podem ser denunciados por outras pessoas que não sejam a/o trabalhadora/trabalhador diretamente afetada/o. O anonimato é sempre garant ...