Aquicultura
Para instalar e explorar um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em águas interiores e estabelecimentos conexos precisa obter o Título de Atividade Aquícola (TAA).
Saiba como pedir este título que o irá habilitar à utilização privativa dos recursos hídricos e do espaço marítimo nacional.
O que precisa de saber
Licenciamento azul
É o procedimento destinado à instalação e à exploração de estabelecimentos de culturas em águas marinhas, em águas interiores e estabelecimentos conexos em áreas previamente definidas e delimitadas, e de acordo com um conjunto de requisitos.
Licenciamento geral
Nas áreas em que não for possível recorrer ao licenciamento azul, aplica-se o licenciamento geral, o qual se inicia com a submissão, pelo interessado, do pedido de atribuição do Título de Atividade Aquícola (TAA).