Cisternas

COVID-19: Orientações para empresas e negócios

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

As cisternas destinadas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas estão sujeitas a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, e respetivas modificações.

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O que precisa de saber


Licenciamento de Cisternas Nacionais

O licenciamento de cisternas nacionais inicia-se com a aprovação de tipo, seguindo-se a aprovação de construção e finalmente a autorização de utilização. O licenciamento das cisternas com marcação π ou MEMU inicia-se com o seu registo.

Licenciamento de Cisternas Importadas

O licenciamento de cisternas importadas inicia-se com a avaliação da conformidade da documentação, seguindo-se a aprovação de cisterna e finalmente a autorização de utilização. O licenciamento das cisternas com marcação π ou MEMU inicia-se com o seu registo.

Entidade Responsável


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