Comércio e Serviços

Avisos

Devido a intervenções técnicas no portal ePortugal, alguns serviços podem ficar indisponíveis temporariamente no domingo, dia 28 de novembro.

Lamentamos o incómodo causado.

 

Problemas técnicos:

Alguns utilizadores poderão ter problemas no acesso aos serviços do registo comercial e para a atividade económica. Estamos a trabalhar na resolução destes problemas.

 

Lamentamos o incómodo causado.
 

COVID-19:

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

Saiba como iniciar a exploração, a título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio.

Imagem representativa de comércio e serviços
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É possível pedir todas as autorizações online
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Online, com toda a segurança
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Cumpra as regras

O que precisa de saber


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Pedido

Preencha o formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à câmara municipal territorialmente competente, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE) ou por acesso mediado nos balcões de atendimento disponíveis.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Obrigações

Os estabelecimentos de comércio e os armazéns de produtos alimentares devem:

- ter licença de utilização para o fim a que se destina a atividade exercida (comércio e/ou serviços)

- cumprir os requisitos constantes nos diplomas previstos no artigo 40.º do RJACSR.

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - Continente


Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - Madeira


Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Continente


Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Continente


Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Madeira


Feirante ou vendedor ambulante - Continente


Organização de feira por entidade privada - Continente


Organização de feira por entidade privada - Madeira


Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis, Motociclos e Ciclomotores - Continente


Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Madeira


Adaptação e Reparação de Veículos Automóveis Utilizadores de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GN) - Continente


Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Madeira


Comércio por Grosso de Géneros Alimentícios de Origem Animal com Temperatura Controlada - Continente


Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada - Madeira


Comércio por Grosso e a Retalho de Alimentos para Animais de Criação - Continente


Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação - Madeira


Comércio a Retalho Não Sedentário