Equipamentos sob pressão
Aviso COVID-19
O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.
O que precisa de saber
Informação
Para o funcionamento dos equipamentos sob pressão é requerida a aprovação de instalação, quando aplicável, e a aprovação de funcionamento. Os recipientes sob pressão simples estão sujeitos a comunicação prévia de funcionamento, requerendo a validação do funcionamento pelo IPQ.
Simulador de taxas
Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.
Serviços
Verificar e completar serviços
Caso já tenha um formulário em preenchimento, para o completar, deve aceder à Área Reservada na secção Negócios, onde tem disponível os serviços que tenha em curso. Ao clicar no número do processo pode continuar a preencher o formulário.
Instalação
Emissão de placa de identificação de Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão Este serviço não corresponde ao pedido de “Registo” requerido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2010, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, o qual não prevê o ato de registo autónomo. Assim, a emissão de placa de identificação deve ser requerida apenas quando a placa de registo/identificação anteriormente emitida esteja completa ou tenha sido extraviada.
Validação de instalação e de funcionamento Equipamento Sob Pressão em condições provisórias
Validação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS) Este ato de licenciamento aplica-se apenas a Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), destinados a conter ar ou azoto a uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2017, de 29 de março, ou com a legislação equivalente em vigor à data da sua construção. Para os restantes equipamentos sujeitos a licenciamento deve ser submetido o ato de “Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão ”.
Aprovação de Instalação de Equipamento Sob Pressão (ESP)
Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão
Comunicação
Comunicação de Inspeção Intercalar
Comunicação de Reparação/Alteração de Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
Comunicação de Pequena Reparação de Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
Alteração
Renovação de Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão (ESP) Serviço indisponível para equipamentos que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Aprovação de Funcionamento.
Reavaliação da conformidade do Recipiente ou Equipamento
Revalidação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS) Serviço indisponível para recipientes que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Validação de Funcionamento.
Encerramento
Suspensão temporária da utilização do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
Retirada de serviço de forma definitiva do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
FAQs
