Equipamentos sob pressão

Os equipamentos sob pressão e conjuntos destinados a conter um fluido a pressão superior a 0,5 bar, e também os recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto, estão sujeitos a licenciamento antes da sua entrada em funcionamento, conforme determina o regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de julho.
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O que precisa de saber


Informação

O licenciamento inicia-se com o registo do equipamento, seguindo-se a autorização prévia de instalação, quando aplicável, e finalmente a autorização de funcionamento.

Simulador de taxas

Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.

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