Equipamentos sob pressão
Os equipamentos sob pressão e conjuntos destinados a conter um fluido a pressão superior a 0,5 bar, e também os recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto, estão sujeitos a licenciamento antes da sua entrada em funcionamento, conforme determina o regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de julho.
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O que precisa de saber
Informação
O licenciamento inicia-se com o registo do equipamento, seguindo-se a autorização prévia de instalação, quando aplicável, e finalmente a autorização de funcionamento.
Simulador de taxas
Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.
Registo Autorização prévia de instalação Autorização de funcionamento Renovação da autorização de funcionamento Alteração de titularidade ou de designação social Suspensão temporária de serviço Retirada definitiva de serviço Substituição da prova de pressão por ensaio alternativo Segunda via da placa de registo (se placa totalmente preenchida) ou do certificado Segunda via da placa de registo (se extraviada ou obsoleta) Inspeção intercalarPrecisa de ajuda?
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