Equipamentos sob pressão

Os equipamentos sob pressão e conjuntos destinados a conter um fluido a pressão superior a 0,5 bar, e também os recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto, estão sujeitos a licenciamento antes da sua entrada em funcionamento, conforme determina o regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto.
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O que precisa de saber


Informação

Para o funcionamento dos equipamentos sob pressão é requerida a aprovação de instalação, quando aplicável, e a aprovação de funcionamento. Os recipientes sob pressão simples estão sujeitos a comunicação prévia de funcionamento, requerendo a validação do funcionamento pelo IPQ.

Simulador de taxas

Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.

Serviços


Manual de Acesso aos Serviços 

Instalação

Emissão de placa de identificação de Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão Este serviço não corresponde ao pedido de “Registo” requerido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2010, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, o qual não prevê o ato de registo autónomo. Assim, a emissão de placa de identificação deve ser requerida apenas quando a placa de registo/identificação anteriormente emitida esteja completa ou tenha sido extraviada.

Validação de instalação e de funcionamento Equipamento Sob Pressão em condições provisórias

Validação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS)

Aprovação de Instalação de Equipamento Sob Pressão (ESP)

Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão

Comunicação

Comunicação de Inspeção Intercalar

Comunicação de Reparação/Alteração de Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão

Comunicação de Pequena Reparação de Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão

Alteração

Alteração da designação social do titular, alteração do utilizador, ou mudança de titularidade do Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão

Renovação de Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão (ESP) Serviço indisponível para equipamentos que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Aprovação de Funcionamento.

Reavaliação da conformidade do Recipiente ou Equipamento

Revalidação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS) Serviço indisponível para recipientes que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Validação de Funcionamento.​​

Encerramento

Suspensão temporária da utilização do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão

Retirada de serviço de forma definitiva do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão

FAQs

FAQs

Entidade Responsável


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