Processo de Kimberley

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

Saiba como obter a licença para a atividade de importação e exportação de diamantes em bruto, no âmbito do sistema de certificação do processo Kimberley  (SCPK).
imagem representativa de comércio
É possível saber que licenças precisa
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Atividade de importação e exportação

Só pode ser exercida por operadores económicos devidamente licenciados e que cumpra o requisito da idoneidade.

Licenciamento gratuito

Sem quaisquer custos associados.

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