Regime do exercício da atividade pecuária (REAP)

Avisos

Problemas técnicos:
Alguns utilizadores poderão ter problemas no acesso aos serviços do registo comercial e para a atividade económica. Estamos a trabalhar na resolução destes problemas.

Lamentamos o incómodo causado.
 

COVID-19:

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

Permite o registo de explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamentos, bem como de atividades de gestão por valorização ou eliminação dos efluentes pecuários, anexas a explorações ou em unidades autónomas.
Exploração pecuária
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É possível saber que licenças precisa
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Cumpra as regras

O que precisa de saber


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

São admitidos os pedidos

Apresentados à entidade coordenadora com os elementos previstos neste regime e após a liquidação da respetiva taxa.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Na instrução do processo

O pedido de autorização para o exercício de uma atividade pecuária deve apresentar os documentos solicitados em função da "Classe" em que a atividade pecuária se enquadra.