Restauração e Bebidas
COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS
Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na página COVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.
Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.
Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.
Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de restauração ou bebidas - um restaurante, café, bar.
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O que precisa de saber
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Guia Prático
Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade de restauração ou de bebidas.
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Pedido
Preencha o formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à câmara municipal territorialmente competente, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE) ou por acesso mediado nos balcões de atendimento disponíveis.
Restauração e Bebidas - Continente
Restauração e Bebidas - Madeira
Restauração e Bebidas Não Sedentária - Continente
Restauração e bebidas não sedentária - Madeira
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Continente
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Madeira
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