Segurança contra incêndio em edifícios

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é a entidade responsável, em Portugal continental, pela aplicação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios.

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Quais as obrigações de segurança contra incêndio?


Medidas de Autoproteção

Todos os edifícios devem dispor de Medidas de Autoproteção implementadas, após parecer obrigatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Inspeções regulares

Todos os edifícios estão sujeitos a inspeções a realizar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ou por entidade por ela credenciada.

Destinam-se a verificar a manutenção das condições de SCIE aplicáveis e da implementação das medidas de autoproteção.

Registo/Credenciação


Pedido de credenciação de entidade ao abrigo da Portaria 64/2009 (brevemente disponível)

Pedido de credenciação de técnico municipal (1ªcategoria de risco) (brevemente disponível)

Registo de Técnico autor (brevemente disponível)

Formação


Pedido de reconhecimento de ação de formação

Pedido de alteração de dados de ação de formação

Reavaliação de reconhecimento de ação de formação (brevemente disponível)

Ficha de segurança/Outros pedidos


Preenchimento de Ficha de Segurança (brevemente disponível)

Pedido de devolução de taxa de serviço (brevemente disponível)

Entidade Competente


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Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.

QUEIXAS/DENÚNCIAS

 

Denúncia ou queixa anónima

Proteção de dados pessoais

 

Informação