Sistema de Acompanhamento de Projetos de Investimento
A função da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) é acompanhar os projetos considerados relevantes para a dinamização da economia nacional, incluindo os projetos classificados como sendo de Potencial Interesse Nacional (PIN), relativamente aos quais se estabelecem mecanismos de agilização de procedimentos e redução de prazos.
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O que precisa de saber
O objetivo
Assegurar um acompanhamento de proximidade de todos os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração central e local para concretização de um projeto.
O prazo de emissão/decisão
Far-se-á no prazo máximo de 15 dias a contar da data da receção do requerimento devidamente instruído pelo promotor.
Pedido de acompanhamento pela CPAI Pedido de reconhecimento PIN Comunicação de alterações ao pedido de acompanhamento pela CPAI Comunicação de alterações ao pedido de reconhecimento PIN Pedido de reconhecimento de um projeto de investimento com o estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII) Comunicação de alterações ao pedido de reconhecimento do estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII)