Sistema de Acompanhamento de Projetos de Investimento

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

A função da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) é acompanhar os projetos considerados relevantes para a dinamização da economia nacional, incluindo os projetos classificados como sendo de Potencial Interesse Nacional (PIN), relativamente aos quais se estabelecem mecanismos de agilização de procedimentos e redução de prazos.
mão com esferográfica a apontar para gráfico
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O que precisa de saber

O objetivo

Assegurar um acompanhamento de proximidade de todos os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração central e local para concretização de um projeto.

O prazo de emissão/decisão

Far-se-á no prazo máximo de 15 dias a contar da data da receção do requerimento devidamente instruído pelo promotor.

 

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