Estabelecimento comercial onde se vende pão e produtos afins do pão e pastelarias frescas.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
» Se este tipo de estabelecimento tiver fabrico próprio e a potência contratada for igual ou inferior a 50 kVA, não necessita de outro tipo de licenciamento.
» Se a potência contratada for superior a 50 kVA, necessita de licenciamento industrial. Neste caso, consulte também: