Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Abate de gado e/ou aves para preparação de carne;
- Preparação, fabricação e acondicionamento de produtos à base de carne.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.