Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Evisceração, descabeçamento, corte, filetagem, esfola, descasque e picado, seguidas de acondicionamento ou de embalagem e, se necessário, de refrigeração ou congelação de produtos da pesca e da aquicultura;
- Congelação de produtos da pesca e da aquicultura, seguida de acondicionamento ou de embalagem e de armazenagem frigorífica;
- Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite, óleos e afins, incluindo a preparação e embalagem de semi-conserva;
- Fumagem, cozedura, pastas de peixe, crustáceos e moluscos;
- Fabricação de rissóis, pastéis de bacalhau e outros afins à base de peixe.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a
informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a
simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.