Estabelecimento industriais onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Panificação;
- (Fabricação de) Pastelaria
- Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação;
- Fabricação de fermentos, leveduras e adjuvantes para panificação e pastelaria.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.