Estabelecimento industrial onde ocorre uma das seguinte atividades:
- Fabricação de açúcar em rama, açúcares de consumo e melaços, a partir da cana-de-açúcar ou da beterraba sacarina;
- Refinação do açúcar.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.