Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Alimentos para animais de criação;
- Alimentos completos para espécies piscícolas (peixes, bivalves e crustáceos) criadas em aquicultura;
- Alimentos para animais de companhia;
- Misturas de aditivos e misturas de aditivos com matérias-primas para incorporação nos alimentos para animais;
- Alimentos para animais à base de subprodutos de matadouros.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.