Estabelecimento industrial onde ocorre a produção de um ou mais dos seguintes produtos:
- Vinhos de mesa e vinhos licorosos (abafado, moscatel, Porto, Madeira, etc.);
- Vinhos espumantes e espumosos;
- Bebidas espirituosas tais como, whisky, rum, genebra, aguardentes de frutos e outros afins; não inclui aguardentes vínicas e aguardentes não preparadas.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.