Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco de cachimbo, rapé e outros produtos à base de tabaco.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.