Estabelecimento industrial que compreende o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes atividades:
- Transformação do petróleo bruto em combustíveis líquidos ou gasosos (gasolinas, fuel-oil, butano, propano, etc.); bases petroquímicas (ex: naftas); óleos e massas lubrificantes; produtos para revestimento de estradas (betumes de petróleo); coque de petróleo e outros produtos petrolíferos diversos (vaselina, parafina, etc.), incluindo a mistura de biocombustíveis com combustíveis derivados do petróleo;
- Fabricação de produtos petrolíferos de resíduos (ex: gasóleos ou óleo base a partir de óleos lubrificantes usados).
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.