Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Ferramentas manuais para uso agrícola (não motorizadas), florestal, marcenaria, mecânica e outras ferramentas de acionamento manual (ex: bigornas, forjas e tornos de bancada);
- Lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos mecânicos, ferramentas para máquinas-ferramentas (ex: brocas, punções e fresas) e intercambiáveis para ferramentas manuais ou mecânicas.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.