Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação e/ou montagem de um ou mais dos seguinte produtos:
- Computadores;
- Equipamentos periféricos, tais como unidades de memória (ex: discos magnéticos), discos óticos (ex: CD-ROM), monitores, teclados, ratos, scanners (incluindo scanners de código de barras), leitores de cartões inteligentes, leitores de boletins de jogo (ex: totoloto), projetores de computadores, terminais de Multibanco (ATM) e terminais de venda (POS);
- Equipamento multifuncional para escritório, de impressão, scanning, fotocópia e fax.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.