Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Aparelhos domésticos não elétricos (para cozinha ou aquecimento) a gás, a combustível sólido ou líquido;
- Acessórios, partes e peças para aparelhos não elétricos para uso doméstico.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.