Estabelecimento industrial onde ocorre o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes atividades:
- Construção, reconstrução e transformação de embarcações metálicas (petroleiros, navios de guerra, graneleiros, navios frigoríficos, de pesca, de passageiros, hidro-deslizadores, hovercrafts, ferry-boats, dragas, rebocadores, etc.), estruturas metálicas flutuantes (barcos-faróis, barcos-piloto, docas flutuantes, pontões, gruas flutuantes, boias de sinalização, plataformas de perfuração, etc.) e fabricação de embarcações incompletas e de cascos;
- Construção, reconstrução e transformação de embarcações não metálicas em madeira, fibra de vidro ou em outros materiais não metálicos para fins comerciais ou industriais,incluindo a fabricação de embarcações incompletas, de cascos e de estruturas flutuantes não metálicas;
- Construção e transformação de iates e de outras embarcações de recreio e desporto (inclui barcos para pesca desportiva) feitas em metal, madeira ou qualquer outro material, acionados por motores, velas ou remos, canoas, caiaques, motas de água, jangadas e barcos insufláveis, incluindo a fabricação de embarcações incompletas e de cascos.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.