Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Construção, reconstrução, transformação de aviões, helicópteros, dirigíveis, balões, planadores e asas deltas, satélites, sondas interplanetárias, estações orbitais, vai-vem veículos espaciais, mísseis balísticos intercontinentais (ICBM), simuladores de voo, independentemente do seu fim (comercial, militar, investigação, desporto, etc.);
- Fabricação de acessórios, partes e peças separadas destinados às aeronaves e veículos espaciais (fuselagem, asas, portas, trens de aterragem, depósitos de combustível, hélices, rotores de helicóptero, motores, turborreatores, turbo-hélices, etc.), assim como assentos para aeronaves e veículos espaciais).
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.