Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Fabricação de filigramas;
- Fabricação de joalharia e outros artigos de ourivesaria, de metais preciosos ou metais comuns folheados ou chapeados com metais preciosos (como sejam, artigos para serviço de mesa, talheres, artigos de escritório, artigos religiosos, artigos de adorno pessoal, pulseiras, braceletes, relógios e artigos técnicos ou de laboratório);
- Fabricação de pedras preciosas ou semi-preciosas (sintéticas ou reconstituídas) ou combinações de metais preciosos com pedras preciosas ou semi-preciosas ou outros materiais, gravação e similares dos artigos incluídos nesta atividade;
- Talhe e polimento de diamantes e outras pedras preciosas e semi-preciosas para joalharia e uso industrial, incluindo pedras preciosas artificiais (sintéticas ou reconstituídas), pérolas-trabalhadas (naturais ou de cultura) e artigos de pérolas preciosas.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.