Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação dos seguintes artigos e aparelhos:
- Próteses (próteses dentários, ortopédicos, muletas, talas, cintas, fundas médico-cirúrgicas, coletes, etc.);
- Máscaras para aplicações médicas; calçado ortopédico (prescrição médica; esterilizadores de laboratório; seringas, bisturis e agulhas hipodérmicas;
- Cimentos e outros produtos para obturação dentária;
- Cimentos para reconstituição óssea; mobiliário para uso médico e termómetros; acessórios, partes e peças do material desta atividade.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.