Estabelecimentos comerciais onde se preparam e servem refeições e bebidas para consumo, no próprio local ou fora dele.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Um estabelecimento de alimentação pode ainda ter:
- espaços destinados a dança;
- espetáculo de variedades;
- instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados.