Atividade que tem como objetivo a instalação de unidades de microprodução de energia, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
A microprodução de eletricidade para venda à rede elétrica pública inclui a produção de energia hídrica, térmica, eólica, geotérmica e solar.