Atividade que compreende o registo das operações contabilísticas correntes, preparação de declarações de rendimentos fiscais, consultoria e representação perante as autoridades fiscais, executadas por conta de empresas ou de particulares, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.