Atividade que compreende a gestão dos direitos de autor, em representação dos respetivos titulares, possibilitando aos autores um maior controlo de todas as formas de utilização das suas obras, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.