Atividade de venda sem a presença física de quem vende, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
O produto alimentar ou bebida é posto à disposição do consumidor numa máquina de venda automática, através de pagamento antecipado.
As máquinas de venda automática de alimentos podem ser:
- Mistas, com bebidas e alimentos;
- De bebidas quentes.