Atividade que compreende o aluguer de material de transporte por via aquática (tais como barcos, navios comerciais) sem tripulação, de curto e de longo prazo, com ou sem serviços de manutenção, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.