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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Produção/refinação/fabricação de óleos e gorduras

Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:

  • Produção de óleos e gorduras animais, em bruto;
  • Produção de azeite; 
  • Produção de óleos vegetais, em bruto (com exceção do azeite); 
  • Refinação de azeite, óleos e gorduras;
  • Fabricação de margarinas e gorduras alimentares similares.

 

Para licenciar o seu estabelecimento:                                                           
            » Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
            » Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

3. Exercício da atividade - Pode precisar