Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Equipamento industrial de refrigeração e de congelação, ventilação, máquinas e aparelhos de ar condicionado, incluindo para veículos automóveis;
- Equipamento para liquefação do ar ou gás, ventiladores de sótão e de teto, acessórios, partes e peças.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.