Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Motocultivadores, tratores para uso agrícola e silvícola;
- Máquinas e equipamentos para o trabalho do solo, sementeiras, plantação, distribuição de adubos, proteção de plantas e culturas, colheita, debulha, limpeza, seleção, criação de gado, ordenha, avicultura, reboques e semirreboques auto-carregáveis ou auto-descarregáveis para a agricultura;
- Cortadores de relva, sistemas de rega, acessórios, partes e peças separados.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.