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Aviso COVID-19

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Promoção imobiliária

 

Atividade que consiste em desenvolver, com caráter permanente, programas imobiliários, assumindo os promotores quer o risco financeiro, quer a responsabilidade de condução das operações necessárias à sua execução, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

A promoção imobiliária consubstancia a reunião dos meios jurídicos, financeiros e técnicos a fim de construir os edifícios ou de implementar nos terrenos as infraestruturas com vista à venda.

Os promotores podem intervir quer como donos das obras quer como prestadores de serviços.

2. Exercício da atividade - Precisa

3. Exercício da atividade - Pode precisar