Atividade desenvolvida por profissionais especializados em propriedade industrial reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para, junto deste, exercerem atos de propriedade industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e constituintes, com dispensa da exibição de procuração, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.