Declaração de acessibilidade e usabilidade - Aplicação móvel Mapa de Cidadão

A AMA compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel Mapa de Cidadão, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

A aplicação móvel Mapa de Cidadão da AMA está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2022-05-11.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

A aplicação móvel ainda não foi alvo de uma avaliação automática às práticas de acessibilidade.

Razões que levaram à não realização de avaliações automáticas:

  • Trata-se de uma aplicação móvel.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-04-28). Relatório: 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 18 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/18
  2. (2021-04-28). Relatório: Conteúdo
    • Amostra: 4 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/10
  3. (2021-04-28). Relatório: Transação
    • Amostra: 4 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 6/6

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2021-12-10). Relatório: Testes de Usabilidade e Acessibilidade Do Mapa de Cidadão
    • Caraterização dos participantes: 4 pessoas sem deficiência + 2 pessoas com deficiência visual – baixa visão e cegueira
    • Tarefas/Processos: • Cenário 1 - Encontrar as Horas de Maior Procura do Serviço “NIF-Pedido de 1 via/Alterações” do Serviço Autoridade Tributária e Aduaneira da Loja de Cidadão de Saldanha. • Cenário 2 - Consultar no Mapa de Cidadão os serviços que se encontram abertos. • Cenário 3 - Tirar uma senha para o atendimento presencial do IRN – “Cartão de Cidadão – Pedido ou Renovação” da Loja de Cidadão de Saldanha. • Cenário 4 - Consultar as direções do serviço Autoridade Tributária e Aduaneira da Loja de Cidadão de Saldanha.
    • Principais resultados (sumário): Melhorar a funcionalidade dos filtros; Melhorar as secções de pesquisa rápida.

III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel da AMA, utilize, por favor, os seguintes meios:

E-mail:
ama@ama.pt

IV. Outras evidências

A aplicação móvel Mapa de Cidadão da AMA encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que a aplicação móvel Mapa de Cidadão:

  • passa a lista de verificação “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a lista de verificação “Transação”
  • passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

 

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.