ePortugal.gov.pt

Este website utiliza cookies. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização.
Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.

SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19 Centro de Contacto Cidadão: 300 003 990 | Centro de Contacto Empresas: 300 003 980

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

3

Realizar serviço

Atividade: Trabalho aéreo
Realizar serviço

Operador de trabalho aéreo estabelecido em estado terceiro - consulta de autorização para exercício temporário da atividade

Qual a finalidade?

 

Permite consultar as autorizações para o exercício temporário da atividade de operador de trabalho aéreo estabelecido em Estado terceiro.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respetivo formulário deste serviço poderão ser atualizados por sugestão da entidade competente.

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento da Direção de Regulação Económica do Instituto Nacional de Aviação Civil


    Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela 4
    1749-034 Lisboa


    Telefone: 21 842 35 00
    Fax: 21 842 35 82
    E-mail: dre.le@inac.pt
    Site: www.inac.pt


    Horário de funcionamento:

    • Terça-feira e quinta-feira, das 14:00h 17:00h.



Procedimento

 

Não aplicável.



Prazo de emissão/decisão

 

No momento.





Documentos

 

Não aplicável.



No local/por correspondência

 

(Link para consulta a ser disponibilizado)



Custo estimado

 

Não tem custo.



Validade

 

Não aplicável.



Critérios e obrigações

 

Não aplicável.



Perguntas frequentes

 

  • Em que consiste a autorização de trabalho aéreo para o exercício temporário da atividade de trabalho aéreo, por operador estabelecido em Estado terceiro?

A autorização para o exercício temporário da atividade de trabalho aéreo por operadores estabelecidos de Estados terceiros é uma permissão administrativa prévia concedida pelo INAC, I.P., a um operador aéreo, para o exercício temporário da atividade de trabalho aéreo em espaço aéreo sob jurisdição nacional, que seja detentor de título autorizativo, adequado e válido, emitido pela autoridade aeronáutica de um Estado terceiro para o mesmo fim.



Com o patrocínio do EUGO
Os conteúdos disponibilizados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.