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Pesquisa por área de negócio:

Selecione a área de negócio pretendida e encontre os serviços necessários ao exercício da mesma.

Pesquisa por negócio:

Ex.: Cabeleireiro.




Pesquisa por serviço:

Ex.: Autorização de utilização; ocupação de espaço público.


Resultados encontrados: 8



O registo comercial prova-se por meio de certidão.As certidões de registo devem conter:

 A reprodução dos registos em vigor respeitantes à entidade em causa, salvo se tiverem sido pedidas com referência a todos os actos de registo; a menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes sobre a entidade em causa; e as irregularidades ou deficiências de registo não rectificadas.


Serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, em suporte eletrónico e permanentemente atualizado, dos registos em vigor respeitantes a entidade registada na base de dados do Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRCOM).

Atesta todos os registos da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos.

Consulte também: 

Solicitar o registo de entidade para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios

 

Permite o licenciamento para a produção ou comercialização de materiais de propagação de fruteiras (morangueiro)

 

Permite o licenciamento para a produção ou comercialização de materiais de propagação de fruteiras

 

Regulamentar a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas.

 

Estabelecer as regras de produção e comercialização dos materiais de propagação de plantas ornamentais.

Solicitar à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a renovação do reconhecimento de técnico responsável de entidade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.