Declaração de acessibilidade e usabilidade - Aplicação móvel Mapa de Cidadão
A AMA compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel Mapa de Cidadão, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
A aplicação móvel Mapa de Cidadão da AMA está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2022-05-11.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
A aplicação móvel ainda não foi alvo de uma avaliação automática às práticas de acessibilidade.
Razões que levaram à não realização de avaliações automáticas:
- Trata-se de uma aplicação móvel.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2021-04-28). Relatório: 10 aspetos funcionais
- Amostra: 18 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/18
- (2021-04-28). Relatório: Conteúdo
- Amostra: 4 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/10
- (2021-04-28). Relatório: Transação
- Amostra: 4 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 6/6
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2021-12-10). Relatório: Testes de Usabilidade e Acessibilidade Do Mapa de Cidadão
- Caraterização dos participantes: 4 pessoas sem deficiência + 2 pessoas com deficiência visual – baixa visão e cegueira
- Tarefas/Processos: • Cenário 1 - Encontrar as Horas de Maior Procura do Serviço “NIF-Pedido de 1 via/Alterações” do Serviço Autoridade Tributária e Aduaneira da Loja de Cidadão de Saldanha. • Cenário 2 - Consultar no Mapa de Cidadão os serviços que se encontram abertos. • Cenário 3 - Tirar uma senha para o atendimento presencial do IRN – “Cartão de Cidadão – Pedido ou Renovação” da Loja de Cidadão de Saldanha. • Cenário 4 - Consultar as direções do serviço Autoridade Tributária e Aduaneira da Loja de Cidadão de Saldanha.
- Principais resultados (sumário): Melhorar a funcionalidade dos filtros; Melhorar as secções de pesquisa rápida.
III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel da AMA, utilize, por favor, os seguintes meios:
- E-mail:
- ama@ama.pt
IV. Outras evidências
A aplicação móvel Mapa de Cidadão da AMA encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que a aplicação móvel Mapa de Cidadão:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.