Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente, de natureza consultiva, relativamente à política educativa.

Compete ao CNE, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre questões de política educativa.

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