Urbanização e edificação

Avisos

Problemas técnicos:
Alguns utilizadores poderão ter problemas no acesso aos serviços do registo comercial e para a atividade económica. Estamos a trabalhar na resolução destes problemas.

Lamentamos o incómodo causado.
 

COVID-19:

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

Aqui pode encontrar informação destinada a obras de edificação e urbanização, bem como serviços transacionais devidamente enquadrados. Neste espaço pretende-se ajudar a navegar nos processos administrativos nas várias fases de execução de obras, desde o início à obra concluída, contribuindo para a legalização das mesmas com processos simplificados e totalmente online.
Maquete de uma casa
Ícone de uma porta
É possível submeter o seu pedido
Ícone de uma chave
Online, com toda a segurança
Ícone de uma balança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Informação prévia geral

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE).

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Informação prévia especial

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE).