Qualificações profissionais

Algumas profissões são regulamentadas nos países da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça. Se quer trabalhar em Portugal numa profissão regulamentada, e obteve as suas qualificações profissionais noutro país da UE, EEE ou na Suíça, tem de pedir o reconhecimento de qualificações profissionais antes de começar a trabalhar.
Se obteve as suas qualificações profissionais num país fora da UE, EEE ou Suíça, deve contactar a autoridade competente dessa profissão para pedir o reconhecimento de qualificações.
Consulte a base de dados de Nomes Genéricos de Profissão para saber se a sua profissão é regulamentada.
A entidade coordenadora para o reconhecimento de qualificações profissionais em Portugal é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
 

Cada profissão regulamentada é da responsabilidade de uma autoridade competente em cada país. São as autoridades competentes que avaliam o seu pedido e dão autorização para trabalhar.
Por exemplo, se quer trabalhar em Portugal como farmacêutico, terá de contatar a Ordem dos Farmacêuticos.

O procedimento que deve seguir depende do regime de exercício da profissão ou atividade profissional: 

• Se quer estabelecer-se a título permanente em Portugal – tem de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais junto da autoridade competente.
• Se quer prestar serviços temporários ou ocasionais – tem de apresentar à autoridade competente uma declaração escrita antes de iniciar a prestação de serviços (declaração prévia). Essa declaração é válida por um ano, a contar da data da sua apresentação.

No caso de profissão regulamentada com impacto na saúde ou segurança públicas, a autoridade competente faz uma verificação prévia das qualificações profissionais da/do profissional, para garantir que tem as qualificações necessárias para trabalhar com segurança.

Pode confirmar se a sua profissão tem impacto na saúde ou segurança públicas consultando a base de dados de Nomes Genéricos de Profissão da seguinte forma:

1. Clique no separador “Professions” e selecione a opção “Generic Names of Professions”
2. Utilize os campos de pesquisa para procurar a sua profissão
3. Depois de selecionar a sua profissão, veja se o campo “Prior Check of Qualifications Under Article 7(4)” está marcado com “Yes”.

O processo de reconhecimento de qualificações profissionais pode demorar entre 1 a 4 meses. Deve fazer o seu pedido com a antecedência necessária para concluir o processo antes da data em que pretende começar a trabalhar em Portugal.
 

Se as suas qualificações não forem suficientes, a autoridade competente poderá indicar medidas de compensação, como um estágio ou uma prova de aptidão. Depois de cumprir estas medidas, poderá ter autorização para trabalhar em Portugal. Apenas a autoridade nacional competente poderá avaliar se as suas qualificações profissionais são suficientes para trabalhar em Portugal.

Os comprovativos do exercício de atividade profissional podem ser usados para provar a uma autoridade competente ou empresa da União Europeia a sua experiência profissional.

Saiba mais informação e peça o comprovativo no portal ePortugal

A carteira profissional europeia (CPE) é um procedimento eletrónico que lhe permite obter o reconhecimento da sua profissão regulamentada noutro país da UE.
Na União Europeia, este procedimento está disponível para as seguintes profissões:

• Enfermeiro responsável por cuidados gerais
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta
• Guia de montanha
• Mediador imobiliário

Em Portugal, a carteira profissional europeia está disponível para as seguintes profissões:

• Enfermeiro responsável por cuidados gerais
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta.

Para solicitar a carteira profissional europeia e obter mais informações consulte a página da Comissão Europeia.

Os centros de assistência têm por missão prestar aos cidadãos as informações necessárias sobre o reconhecimento das qualificações profissionais. Contacte o centro de assistência em Portugal.

A rede SOLVIT é um serviço gratuito prestado em todos os países da UE, da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega que  ajuda a resolver problemas legais. Pode recorrer ao SOLVIT quando os seus direitos enquanto cidadão ou empresa da UE são violados pela administração pública de outro país da UE.

O reconhecimento de qualificações profissionais para exercício de profissão regulamentada por titulares de qualificações obtidas noutros Estados-Membros da UE obedece ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua atual redação, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, alterada pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro.