Qualificações profissionais

Acesso a profissões regulamentadas
Homem a trabalhar no seu portátil

Algumas profissões são regulamentadas nos países da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça. Se quer trabalhar em Portugal numa profissão regulamentada, e obteve as suas qualificações profissionais noutro país da UE, EEE ou na Suíça, tem de pedir o reconhecimento de qualificações profissionais antes de começar a trabalhar.
Se obteve as suas qualificações profissionais num país fora da UE, EEE ou Suíça, deve contactar a autoridade competente dessa profissão para pedir o reconhecimento de qualificações.
Consulte a base de dados de Nomes Genéricos de Profissão para saber se a sua profissão é regulamentada.
A entidade coordenadora para o reconhecimento de qualificações profissionais em Portugal é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
 

Pedir o reconhecimento de qualificações profissionais

Cada profissão regulamentada é da responsabilidade de uma autoridade competente em cada país. São as autoridades competentes que avaliam o seu pedido e dão autorização para trabalhar.
Por exemplo, se quer trabalhar em Portugal como farmacêutico, terá de contatar a Ordem dos Farmacêuticos.

O procedimento que deve seguir depende do regime de exercício da profissão ou atividade profissional: 

  • Se quer estabelecer-se a título permanente em Portugal – tem de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais junto da autoridade competente.
  • Se quer prestar serviços temporários ou ocasionais – tem de apresentar à autoridade competente uma declaração escrita antes de iniciar a prestação de serviços (declaração prévia). Essa declaração é válida por um ano, a contar da data da sua apresentação.

No caso de profissão regulamentada com impacto na saúde ou segurança públicas, a autoridade competente faz uma verificação prévia das qualificações profissionais da/do profissional, para garantir que tem as qualificações necessárias para trabalhar com segurança.

Pode confirmar se a sua profissão tem impacto na saúde ou segurança públicas consultando a base de dados de Nomes Genéricos de Profissão da seguinte forma:

  1. Clique no separador “Professions” e selecione a opção “Generic Names of Professions”
  2. Utilize os campos de pesquisa para procurar a sua profissão
  3. Depois de selecionar a sua profissão, veja se o campo “Prior Check of Qualifications Under Article 7(4)” está marcado com “Yes”.

O processo de reconhecimento de qualificações profissionais pode demorar entre 1 a 4 meses. Deve fazer o seu pedido com a antecedência necessária para concluir o processo antes da data em que pretende começar a trabalhar em Portugal.
 

Medidas de compensação

Se as suas qualificações não forem suficientes, a autoridade competente poderá indicar medidas de compensação, como um estágio ou uma prova de aptidão. Depois de cumprir estas medidas, poderá ter autorização para trabalhar em Portugal. Apenas a autoridade nacional competente poderá avaliar se as suas qualificações profissionais são suficientes para trabalhar em Portugal.

Se vive em Portugal e quer ir trabalhar para outro país da UE, EEE ou Suíça no qual a sua profissão está regulamentada, deve seguir uma das seguintes opções:

Comprovativo do exercício de atividade profissional + simples

Os comprovativos do exercício de atividade profissional podem ser usados para provar a uma autoridade competente ou empresa da União Europeia a sua experiência profissional.

Saiba mais informação e peça o comprovativo no portal ePortugal

Carteira Profissional Europeia (ECP)

A carteira profissional europeia (CPE) é um procedimento eletrónico que lhe permite obter o reconhecimento da sua profissão regulamentada noutro país da UE.

Na União Europeia, este procedimento está disponível para as seguintes profissões:

  • Enfermeiro responsável por cuidados gerais
  • Farmacêutico
  • Fisioterapeuta
  • Guia de montanha
  • Mediador imobiliário

Em Portugal, a carteira profissional europeia está disponível para as seguintes profissões:

  • Enfermeiro responsável por cuidados gerais
  • Farmacêutico
  • Fisioterapeuta.

Para solicitar a carteira profissional europeia e obter mais informações consulte a página da Comissão Europeia.

Centro de Assistência

Os centros de assistência têm por missão prestar aos cidadãos as informações necessárias sobre o reconhecimento das qualificações profissionais. Contacte o centro de assistência em Portugal.

SOLVIT

A rede SOLVIT é um serviço gratuito prestado em todos os países da UE, da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega que  ajuda a resolver problemas legais. Pode recorrer ao SOLVIT quando os seus direitos enquanto cidadão ou empresa da UE são violados pela administração pública de outro país da UE.

Legislação aplicável ao Reconhecimento de qualificações profissionais

O reconhecimento de qualificações profissionais para exercício de profissão regulamentada por titulares de qualificações obtidas noutros Estados-Membros da UE obedece ao regime jurídico aprovado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, na sua atual redação, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, alterada pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro.
 

Entidade responsável

Logotipo da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho